O secretário Municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, participou nesta quinta-feira (15) de uma audiência na Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara Municipal para apresentar dados sobre um passivo estimado em mais de R$ 50 milhões referente a empréstimos consignados não repassados a instituições financeiras durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Segundo Bussiki, os dados constam no balanço publicado pela Prefeitura no Portal da Transparência e revelam que a dívida global relacionada a consignações chega a aproximadamente R$ 249 milhões. Desse total, cerca de R$ 52 milhões correspondem especificamente a bancos, sindicatos, planos de saúde e entidades similares. 

“Não foi deixado recurso em caixa pela gestão anterior para realizar esse pagamento. A atual administração está fazendo a depuração dos valores e organizando a proposta de parcelamento após essa verificação”, afirmou o secretário.

A dívida gerada pela retenção dos valores descontados dos salários dos servidores sem o devido repasse atinge diretamente os trabalhadores do município. De acordo com o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), muitos deles tiveram seus nomes negativados e estão impossibilitados de contratar novas linhas de financiamento.

O parlamentar destacou que o objetivo da Comissão é buscar soluções concretas para os servidores atingidos. Ele explicou que os parlamentares estão sendo procurados e cobrados para solucionar a questão. “Eles foram demasiadamente prejudicados. Estão sem novas linhas de crédito e com seus nomes negativados. O rombo de quase R$ 50 milhões é resultado de uma apropriação indébita praticada pela antiga gestão”, disse.

Dilemário também adiantou que há a possibilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), iniciada em 2023, que investiga o rombo previdenciário – estimado em quase R$ 400 milhões – incluir a questão dos consignados. “A depender das explicações prestadas, podemos ampliar o objeto da CPI para investigar também esse caso”, alertou o parlamentar.

Repasses retomados

O secretário Marcelo Bussiki esclareceu que os valores referentes ao exercício de 2025 estão sendo repassados normalmente às instituições financeiras, garantindo que não haja novos prejuízos. Já em relação a 2024, a divergência entre os valores cobrados e os dados do balanço oficial levou a Prefeitura a acionar a Controladoria-Geral do Município para realizar auditoria técnica antes de iniciar qualquer pagamento. A Secretaria também oficiou os bancos solicitando que não negativem os nomes dos servidores durante o processo.

Segundo Bussiki, 18 instituições já estão credenciadas para oferecer crédito consignado e outras 14 solicitaram recentemente adesão.

O controlador-geral do Município, Wesley Bucco, que também se fez presente na Câmara, afirmou que está conduzindo um diagnóstico completo da situação, com levantamento quantitativo dos valores. “A próxima etapa será notificar as instituições financeiras para cruzamento de informações e exatidão dos números. Ao final, emitiremos um relatório ao prefeito Abilio Brunini (PL), que decidirá sobre eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes”, explicou.