Anvisa forma maioria para manter veto a cigarro eletrônico no Brasil
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) formou maioria nesta 6ª feira (19.abr.2024) para manter a proibição ao cigarro eletrônico no país. A medida veta a produção, comercialização e divulgação do vape em território nacional. O produto é ilegal no Brasil desde 2009, mas a entidade discutia a possibilidade de revisão da norma.
Em Reunião Ordinária Pública da Dicol (Diretoria Colegiada) da agência, 3 diretores dos 5 diretores votaram a favor da manutenção da proibição.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, refutou o argumento de que outros países já debateram e regulamentaram o uso e comercialização de cigarros eletrônicos. Segundo ele, a liberação não resolveu os problemas de vício em nicotina e uso por pessoas mais jovens do dispositivo.
“Não há absolutamente no cenário internacional país em que essa discussão seja pacífica, tranquila e sedimentada, não há. As autoridades, em especial as de saúde, estão tendo que lidar com desafios de coibir danos dia após dia”, afirmou Torres.
A decisão da diretoria foi precedida por falas de especialistas e fumantes enviadas à reunião por meio de registros em vídeo. O médico oncologista Drauzio Varella disse que, do ponto de vista da medicina, não há informações científicas suficientes que comprovam que o cigarro eletrônico seja uma alternativa ao cigarro comum.
“O que as companhias querem não é ajudar as pessoas a pararem de fumar. Elas querem a capilaridade das vendas, colocar o cigarro eletrônico nos mesmos pontos em que já vendem os cigarros comuns, e tornar mais crianças e adolescentes dependentes, para ganhar mais dinheiro”, disse o médico.
Clive Bates, consultor britânico independente e especialista em saúde pública e sustentabilidade, se contrapôs à opinião apresentada por Varella. Segundo ele, os jovens que usam o cigarro eletrônico o fazem “de forma frívola ou experimental” e, portanto, não simbolizam uma preocupação de saúde pública.
“Então, sim, precisamos levar em conta o uso por jovens, mas não podemos deixar que isso se transforme em um pânico moral […] O principal desafio são as consequências não intencionais. A proibição tem como efeitos principais o aumento do tabagismo e a criação de um mercado ilegal com produtos vendidos por redes criminosas, com consumidores burlando o sistema, o que pode ser perigoso”, declarou o especialista.
Manifestantes compareceram à sede da agência, em Brasília, para acompanhar o encontro do conselho e pedir a regulação do cigarro eletrônico no país. Com cartazes de protesto, os presentes afirmaram que a manutenção do veto fortalece o contrabando ilegal do vape e estimula o tabagismo de usuários que conseguiram deixar o cigarro tradicional com a alternativa do cigarro eletrônico.
“Nós defendemos uma regulamentação controlada porque vemos o que acontece lá fora, em mais de 100 países que já regulamentaram esses produtos. Nós temos largas evidências científicas que mostram que são produtos menos prejudiciais do que cigarros convencionais, desde que devidamente regulamentados. No Brasil, não podemos falar que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais à saúde, uma vez que não temos conhecimento algum do que tem dentro desses produtos”, disse Alexandre Luciano, presidente do Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo, ao Poder360.
ENTENDA
O Brasil proíbe a produção e venda de cigarros eletrônicos no país desde 2009, com a resolução nº 46/2009 . Em 2019, a Anvisa iniciou um processo de revisitação da norma para definir se o tema deveria ou não ser regulamentado.
Durante a discussão, a entidade publicou o link de uma consulta pública à população, com resultado divulgado em 2024. A maior parte dos respondentes manifestou-se contra à proibição do vaporizador. A agência contou com 13.930 respostas à pergunta “Você é a favor desta proposta de norma?”, em referência à medida que veta o vape desde 2009.
Dos participantes, 59% disseram “ter outra opinião” à presente na norma, contra 37% que responderam “sim“, a favor da proibição. Leia mais aqui.
BRASIL FICA “PARA TRÁS” EM DEBATE
Ao Poder360, o presidente da BAT Brasil, Victor Loria, disse que “muitas coisas mudaram nestes 15 anos desde o banimento” do cigarro eletrônico no país e que a insistência na proibição deixa o Brasil “para trás” na discussão em torno do tema.
Para Loria, os estudos que indicam menor risco à saúde em relação ao cigarro convencional são uma razão para avaliar a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Há 2 tipos de equipamento: os que aquecem tabaco, sem queimá-lo, e os que produzem vapor a partir de um líquido com sabor. O 2º tipo é mais comum. Nos 2 casos há consumo de nicotina. Não há fumaça, que tem grande potencial de causar câncer se é inalada. Isso é um dos principais fatores que resulta em menor risco à saúde.
“Acho que as preocupações que a comunidade médica tem estão contempladas na ciência. É um debate de dados, de pesquisa. Tem vários organismos pesquisando isso. Por exemplo o King’s College de Londres, em um estudo publicado no final de 2022, diz que há [nos cigarros eletrônicos] uma mínima fração dos riscos em relação aos cigarros convencionais”, afirmou o representante da BAT.
Apesar da decisão da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei 5.008 de 2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa a estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar.
“No Brasil, a proibição tem, exatamente, esse efeito: cria um ambiente em que cada um faz o que quer. Basta jogar no Google e procurar ‘comprar cigarro eletrônico’. Nós estamos falando [dados ainda de 2019] de R$ 5 bilhões, em impostos, que são perdidos e que poderiam estar gerando recursos para financiarmos o SUS”, disse a senadora ao sair em defesa do PL.
O CIGARRO ELETRÔNICO
Há diferentes tipos de cigarros eletrônicos disponíveis hoje no mercado ilegal. O mais comum é o vaporizador, aparelho que permite a inalação de vapor de água com sabor e nicotina –uma das substâncias presentes nos cigarros convencionais que causa dependência química.
Há também aparelhos que aquecem tabaco sem queimá-lo. A média de preço é de R$ 150. Em sites de revenda ilegal e em lojas físicas, no entanto, é possível encontrar modelos que ultrapassam os R$ 700.
O número de fumantes de cigarros eletrônicos cresceu 600% de 2018 a 2023. Segundo pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), o número passou de 500 mil para 2,9 milhões no ano passado. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 253 kB).
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