TERMINAL: Câmara aprova redução de alíquota do ISSQN para serviços de transbordo ferroviário
Com 17 votos favoráveis, em unanimidade, a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que altera a Lei Complementar nº 1.800/1990, estabelecendo a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transbordo rodoferroviário de carga em granel sólido agrícola realizado em terminais intermodais.
O vereador explica que mesmo com a redução da alíquota, a arrecadação municipal terá um incremento estimado entre R$ 6 e 8 milhões por ano.
“Com a terceirização desse serviço, a empresa que deter esse serviço a partir daí, ela vai recolher o ISSQN, que é o Imposto Municipal. Estamos vivendo um momento em que os trilhos estão avançando e não há como parar a logística do mundo. Com essa redução agora eles têm um cenário mais competitivo, mais atraente, mais atrativo, e o município de Rondonópolis poderá contar com um incremento de receita, que é um valor considerável, quase 8, 10 milhões de anos,” explicou o vereador Ibrahim Zaher.
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