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Segundo ordem judicial, gestão do republicano deve receber no país pessoas que já haviam conquistado a condição de refúgio. Trump na Casa Branca em 30 de abril de 2025.
REUTERS/Evelyn Hockstein
Um juiz ordenou na segunda-feira (5) que o governo do presidente Donald Trump admita quase 12 mil refugiados nos Estados Unidos, em um golpe aos esforços da gestão do republicano para mudar a política migratória do país.
A ordem judicial esclarece os limites impostos por uma corte de apelações que permitiu ao governo suspender o sistema de admissão de refugiados, mas afirmou que os EUA devem receber as pessoas às quais já foi concedida a condição de refúgio.
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O governo Trump alegou na semana passada em uma audiência que só deveria admitir 160 refugiados que tinham programado viajar nas duas semanas posteriores a uma ordem executiva de janeiro que suspendeu o sistema.
Contudo, o juiz Jamal Whitehead rejeitou na segunda-feira o argumento ao destacar que "a interpretação do governo é, para dizer o mínimo, uma 'manobra interpretativa' do nível mais elevado".
Whitehead havia bloqueado em fevereiro a ordem executiva de Trump que suspendia o sistema de admissão de refugiados, ao determinar que violava a Lei de Refúgio de 1980. Mas sua decisão foi rejeitada um mês depois pelo 9º Circuito da Corte de Apelações.
"Se o Nono Circuito quisesse impor uma limitação de duas semanas —que teria reduzido a população protegida de quase 12.000 para 160 indivíduos—, teria feito isso explicitamente", escreveu Whitehead.
O caso foi apresentado pela organização judaica de refugiados HIAS, o grupo cristão Church World Service, os Serviços Comunitários Luteranos e vários indivíduos.
As organizações indicaram em fevereiro em sua demanda que várias pessoas que estavam prestes a viajar —após vender seus pertences em seus países— ficaram em um limbo por conta da ordem de Trump.
O reassentamento de refugiados nos EUA é uma das poucas vias legais para, eventualmente, obter a cidadania americana. O ex-presidente Joe Biden ampliou os requisitos do programa, ao incluir populações afetadas pela mudança climática.
Além de tentar reverter esse programa de refugiados de Biden, Trump promove diversas políticas anti-imigratórias desde que assumiu a Casa Branca, em janeiro. As políticas incluem investidas jurídicas e deportações de imigrantes em voos militarizados que levam pessoas algemadas a países latino-americanos.
Um tribunal federal de apelações rejeitou também na segunda-feira um pedido do governo Trump para permitir a revogação do status legal temporário de centenas de milhares de imigrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que vivem nos EUA.