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Santa Terezinha,20/07/2024

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Falta de orçamento atrasou 65% dos projetos no BC em 2023

poder360.com.br
Falta de orçamento atrasou 65% dos projetos no BC em 2023
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A falta de recursos atrasou 65% dos projetos de inovação e regulamentação do BC (Banco Central) em 2023. Das 82 ações estratégicas que estavam em execução em 2023, 53 foram prorrogadas por falta de pessoal ou de recursos orçamentários.


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Relatório interno do BC obtido pelo Poder360 mostrou que inovações que foram postergadas, como:



  • Drex, a moeda digital do Brasil;

  • novas funcionalidades do Pix;

  • regulamentação da lei sobre cooperativismo de crédito;

  • regulamentação da nova lei cambial.




A intenção inicial era lançar o Drex até o fim de 2024. O adiamento do cronograma deverá viabilizar a moeda digital somente em 2025.


Os adiamentos foram contabilizados para auxiliar congressistas no debate da PEC 65 de 2023, que dá autonomia financeira à autoridade monetária. Um artigo assinado por 4 diretores do Banco Central e publicado pelo Poder360 defende a aprovação da medida. Quem assina o texto:



  • Ailton Aquino (Fiscalização);

  • Diogo Guillen (Política Econômica);

  • Otávio Damaso (Regulação);

  • Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução).


Ailton Aquino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Otávio Damaso foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 e reconduzido ao cargo em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os demais foram indicados por Bolsonaro.


O orçamento de despesas discricionárias do Banco Central caiu 42,4% de 2015 a 2024. Passou de R$ 586,8 milhões para R$ 338,2 milhões no período.



Já o orçamento de projetos recuou 91,1% de 2015 a 2024, de R$ 135,7 milhões para R$ 12,1 milhões. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse, em abril de 2024, que a dependência financeira do Poder Executivo atrasa inovações, como melhorias no Pix e avanços no Drex, a moeda virtual do real.



O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) disse que uma das razões para o atraso dos projetos foi a operação-padrão que os servidores fizeram por quase 10 meses, dentro da campanha pelo reajuste salarial.


Defende que há soluções para o orçamento do Banco Central dentro do modelo de autarquia. “Não faz sentido mudar todo o regime jurídico do BC por conta disso. Na verdade, o que Roberto Campos Neto e alguns altos comissionados do BC querem, com a PEC  65, é implementar salários anuais milionários para diretores, acima do atual teto constitucional”, disse Fábio Faiad, presidente do Sinal.


AUTONOMIA FINANCEIRA


Além dos 4 diretores, Campos Neto já defendeu em diversas ocasiões a ampliação da autonomia da autoridade monetária do Poder Executivo.


O Banco Central obteve autonomia operacional em fevereiro de 2021, que estabeleceu regime de mandatos de 4 anos para os 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária). A medida permite a decisão do patamar da taxa de juros com maior independência do Poder Executivo.


Os favoráveis à PEC 65 defendem que é preciso também dar independência financeira e orçamentária à autoridade monetária. Um levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostrou que, de 87 bancos centrais, 64 avaliam que ter um orçamento próprio é a principal métrica para medir a autonomia.


Além disso, 90% dos bancos centrais com autonomia operacional também possuem autonomia orçamentária e financeira.


A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o artigo assinado pelos 4 diretores do BC, a proposta assegura recursos adequados para a manutenção da excelência de suas entregas à sociedade e a ampliação de “sua bem-sucedida agenda de inovação do sistema financeiro”.


Defenderam que, se aprovada, a PEC 65 alinhará o BC brasileiro às melhores práticas internacionais.


“O fortalecimento institucional do BC, pilar de credibilidade, contribuirá para que a preservação do poder de compra da moeda seja alcançada por meio de uma política monetária guiada pelos mais exigentes critérios técnicos, minimizando assim os custos para a atividade econômica”, disse o artigo.


Os diretores disseram que o BC tem implementado uma “revolucionária” agenda de inovação, com enormes benefícios para a sociedade. Citaram o Pix, que, segundo eles, promoveu a inclusão bancária de mais de 70 milhões de brasileiros.


O artigo disse que a PEC não modifica as competências do CMN (Conselho Monetário Nacional) na definição da meta de inflação e nas diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial.


“Essa autonomia pertence a uma longa agenda de aperfeiçoamento da instituição, perseguindo razões de Estado que superam ideologias e trazem benefícios inequívocos ao país. Assim, é imprescindível que demos esse importante passo em direção à autonomia orçamentária e financeira do BC, de forma que a instituição expanda, ainda mais, a sua capacidade de bem servir o Brasil”, escreveram os diretores.


PEC 65 DE 2023


A proposta estabelece que o Banco Central é uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Será classificada como “empresa pública que exerce atividade estatal”.


O orçamento anual de custeio e de investimento do Banco Central será aprovado pela comissão temática pertinente do Senado Federal, no caso a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).


A autonomia financeira permite que o Banco Central possa utilizar de receita própria com os seus ativos para custear suas despesas com pessoal, despesas gerais e outros investimentos. Já a autonomia orçamentária permite que o Banco Central elabore, aprove e execute o seu próprio orçamento, de forma separa e independente do governo.


Funcionários e diretores do BC afirmam que a instituição tem restrições orçamentárias e que a PEC ajudaria a melhorar o quadro de funcionários. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse que o envelhecimento do quadro de funcionários faz com que uma pessoa sênior tenha que fazer o trabalho de uma pessoa júnior pela falta de equipe.


O Banco Central está desde 2013 sem ter novos concursos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de um exame, que deve ser feito em agosto deste ano. A expectativa é que tenha 100 vagas, segundo 50 para atividades de tecnologia da informação e 50 para atividades relacionadas às demais áreas do Banco Central.





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