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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pela segunda vez o pedido de remição para Filipe Antônio Bruschi. “Loirão”, como é conhecido, foi alvo de duas operações deflagradas pela Policia Federal em 2022. A defesa alegou que Filipe tem direito de abater 80 dias de prisão por ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2023. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 7.
“Nesse contexto, e confundindo-se o pleito com o próprio mérito da impetração, deve o pedido ser reservado para julgamento após a juntada das informações e emissão de parecer pelo Ministério Público Federal. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração”, decidiu.
A defesa também relatou que a remição pode contribuir para que “Loirão” possa realizar uma cirurgia no ligamento do joelho.
Ele participava do núcleo contábil do Comando Vermelho e foi preso com mais de R$ 500 mil em espécie em uma residência em Várzea Grande. Segundo investigações, Loirão era o responsável por recolher semanalmente o dinheiro em bocas de fumo.
Ao analisar o caso, o ministro ponderou que o pedido já havia sido negado pela Justiça e que "Loirão" não apresentou novas justificativas para ter o pedido acolhido.
“Assim, a análise da questão aqui trazida deve ser feita de forma detida e minudente, mostrando-se temerário concluir pelo deferimento da remição em juízo perfunctório de delibação...