Projeto que taxa importação de até US$ 50 tem acordo na Câmara
O dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50 (R$ 253,02) deve ser votado nesta 3ª feira (7.mai.2024) na Câmara dos Deputados. O jabuti foi incluído no PL (projeto de lei) 914 de 2024, que trata da instituição do Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
O fim da isenção dos produtos importados de menor valor foi discutido na reunião de líderes desta 3ª (7.mai). O Poder360 apurou que 3 líderes foram contra a medida, mas que a maioria aprovou a manutenção do trecho no projeto. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a votar o PL, mesmo sem acordo.
Em parecer divulgado no sábado (4.mai), o relator Átila Lira (PP-PI) incluiu um trecho que mencionou o porquê da medida que determina o isenção tributária. Antes, o projeto Mover não tratava sobre a taxação de produtos importados.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, disse o deputado.
A taxação de compras de até US$ 50 foi uma das bandeiras defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2023. O governo cogitou acabar com a isenção para aumentar a arrecadação, mas equipe econômica desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja.
A Receita Federal defendeu a manutenção da isenção para essas importações de menor valor. Segundo o Fisco, benefício deve ser prorrogado para haver mais análise sobre os impactos econômicos da medida.
REMESSA CONFORME
E-commerces estrangeiros que aderiram ao programa do governo Remessa Conforme pagam 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Entretanto, não contribuem com a arrecadação federal.
Compras de e-commerces estrangeiros acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de II (Imposto por Importação). Mas era comum que companhias de fora, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo desse preço como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.
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