Governo autoriza remanejamento de R$ 448 mi em emendas para o RS
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta 3ª feira (7.mai.2024) que o governo federal vai abrir uma janela para que deputados e senadores possam remanejar parte de suas emendas individuais para ações emergenciais em municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes nos últimos dias.
De acordo com o ministro, a bancada gaúcha sozinha tem como remanejar R$ 448 milhões que foram alocados em ações como compra de equipamentos ou estruturações de obras que levam tempo para serem executadas. Os recursos poderão agora ser destinados para ações de defesa civil, saúde e assistência social. “Assim, chegarão mais rápido aos municípios”, disse.
A possibilidade está sendo discutida pela Secretaria de Relações Institucionais e pelo Ministério do Planejamento e deve ser viabilizada a partir da próxima semana. Está em discussão também permitir o remanejamento das emendas de bancada.
O montante da bancada gaúcha se somará a cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas que já foram autorizadas pelo governo federal a serem usadas nas ações de socorro ao Rio Grande do Sul, no que o Executivo tem chamado de “corredor expresso de emendas emergenciais”.
Conforme Padilha, R$ 542 milhões em emendas já foram empenhados e pagos desde a 6ª feira (3.mai.2024). Há a previsão de que R$ 246 milhões sejam depositados para os municípios até a próxima 6ª feira (10.mai.2024). Neste montante, o governo identificou R$ 80 milhões já destinados para a área da saúde.
Outros R$ 480 milhões adicionais das transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, em que os congressistas indicam diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios, também poderão ser destinadas para cidades em situação de calamidade pública. O Congresso deve alterar na 5ª feira (9.mai) a regra na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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