Oposição quer multa para Lula e Boulos por propaganda antecipada
Os Partidos Novo e MDB levaram à Justiça Eleitoral a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que pede votos para Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Nesta 5ª feira (2.mai.2024), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou a remoção dos vídeos com a fala completa do presidente das redes sociais.
Durante o evento convocado pelo governo para o Dia do Trabalhador (1º.mai), Lula pediu que “cada pessoa” que votou nele nas 6 eleições das quais participou vote também em Boulos nas eleições municipais em outubro deste ano. Lula e Boulos dividiram palco no evento com as centrais sindicais na Arena Neo Química, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista.
Eis a fala completa de Lula:
“Só queria dizer para vocês o seguinte: esse rapaz, esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual, ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Está enfrentando 3 adversários. Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1996, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou o petista na ocasião.
Em resposta, partidos e políticos de oposição a Boulos anunciaram que acionariam a Justiça contra a declaração do presidente. Até a publicação desta reportagem (14h53min), os 2 partidos apresentaram ações pedindo a derrubada do conteúdo –que já foi concedida– e multa para Lula e Boulos. Eis as íntegras das ações protocoladas pelo Novo (PDF – 1 MB) e MDB (PDF – 1 MB).
Os partidos indicam que a declaração tem potencial para desequilibrar o pleito eleitoral. Afirmam ainda que, mesmo que a fala tenha sido proferida por Lula, Boulos teria concordado com a suposta prática ilícita, tendo, inclusive, compartilhado imagens em seus perfis nas redes sociais.
“Tudo foi captado pelas câmeras, não só de frente, como vinha sendo feito, mas também por trás para que fosse registrado o entusiasmo do eleitorado presente no evento. O certo é que tudo foi adequadamente planejado para que a cena com o pedido presidencial de voto pudesse ser futuramente aproveitada pela campanha eleitoral de Guilherme Boulos”, diz trecho da ação protocolada pelo MDB, partido de Ricardo Nunes, principal adversário de Boulos.
Além das ações protocoladas na Justiça Eleitoral, outros políticos recorreram a outros meios judiciais para punir a fala do petista. O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) enviou uma notícia de fato ao MPE (Ministério Público Eleitoral) de São Paulo pedindo a apuração do episódio. Eis a íntegra do pedido (PDF – 121 kB).
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-SP), vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, apresentou um requerimento de informações à Secom (Secretária de Comunicação da Presidência da República) solicitando explicação sobre a derrubada da transmissão do evento no canal oficial do governo. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 68 kB).
O QUE DIZ A LEI
A Lei 9.507/1997 (Lei das Eleições) estabelece que só é permitido pedir votos de forma explícita depois do dia 15 de agosto do ano da eleição. Só é permitido menções à candidatura e exaltação de qualidades pessoais do pré-candidato.
De acordo com o TSE, o descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 5.000 a R$ 25.000 para o candidato e para o responsável pela propaganda irregular.
ATO COM PATROCÍNIO ESTATAL
O ato das centrais sindicais foi patrocinado pela Petrobras, empresa estatal com ações listadas na bolsa. O Poder360 apurou que o desembolso com o evento das centrais foi de aproximadamente R$ 3 milhões. No ano passado, a estatal também bancou o evento no Dia do Trabalho.
Procurada, a estatal disse que o patrocínio foi realizado pelo programa Petrobras Cultural e que respeitou todas as etapas jurídicas necessárias para a sua liberação. “Com o patrocínio, a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira“, disse. Foi questionada, mas não comentou a fala de Lula.
A produtora Veredas Gestão Cultural foi a responsável pelos shows do evento. Por meio da Lei Rouanet, a empresa apresentou proposta inicial de captação no valor de R$ 6.331.737,75, mas só conseguiu R$ 250 mil. O valor, doado pela faculdade São Leopoldo Mandic, de Campinas (SP), custeou o evento “Festival Cultura e Direitos” na capital e em outros 19 municípios do Estado.
O Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria) também patrocinou o ato do 1º de Maio, mas não informou o valor do seu patrocínio nem comentou a fala de Lula depois de ser procurado pela reportagem deste jornal digital. Informou via assessoria de imprensa que não apoia eventos político-partidários.
“O Conselho Nacional do Sesi não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse em nota.
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