PEC das drogas vai fortalecer facções, diz secretário
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, chamada de PEC das drogas, vai aumentar a população carcerária e fortalecer as facções criminosas que atuam dentro dos presídios.
“O mais grave em função do cenário que temos hoje, como é uma prisão sem critério que coloca usuário e traficante no mesmo pacote, é oferecer mão de obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios”, disse Garcia em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada nesta 2ª feira (29.abr.2024).
O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com 839,7 mil presos, segundo dados de junho de 2023 (os últimos disponíveis) da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Em 16 de abril, o Senado aprovou a PEC, que proíbe a posse e o porte de todas as drogas, inclusive a maconha. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi à votação depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a análise da descriminalização da maconha para uso pessoal.
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Leia outros assuntos abordados na entrevista:
lei das saidinhas – “É muito provável que haja uma certa demora na progressão de regime, isso também gera problema de disciplina nas unidades. Eu acredito que a maioria dos Estados não tem estrutura para fazer exames criminológicos, certamente vai precisar de contratação de pessoal”. Em 11 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho da chamada lei das saidinhas, que proibia a saída de presos para visitar familiares. Agora, o veto será analisado pelo Congresso;
Mossoró –Garcia minimizou a demora na recaptura dos 2 presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), que levou 50 dias. Disse que melhorias já foram feitas nos presídios federais e outras estão em análise, como a implementação do projeto Ômega, que inclui o uso de tecnologias como sensores de calor e movimento, e câmeras mais modernas. “A unidade hoje é completamente segura”.
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