Desoneração é crucial para manter empregos, diz Efraim Filho
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que a desoneração da folha de pagamentos é um “projeto que garante a manutenção dos empregos”. Ele é autor da proposta de prorrogação da desoneração para 17 setores, aprovada em 2023 pelo Congresso. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na 5ª feira (25.abr) o benefício tributário às empresas.
“A desoneração dialoga com a vida real das pessoas. É um projeto que garante a manutenção dos empregos”, declarou Efraim em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 2ª feira (29.abr.2024). “A consequência da insistência do governo é a insegurança jurídica e o risco de vermos uma enorme lista de demissões. As empresas não vão conseguir suportar esse aumento de tributos”, completou.
O STF iniciou na 6ª feira (26.abr) o julgamento da decisão de Zanin de suspender a validade de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027.
A análise é feita no plenário virtual da Corte e seguirá até 6 de maio, caso nenhum ministro apresente pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (para levar o caso ao plenário físico). Na modalidade, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico e não há discussão.
Saiba nesta reportagem quais são os 17 setores reonerados e o impacto fiscal que a renúncia tem nos cofres do governo.
O fim da desoneração da folha salarial dos 17 setores dá ao governo federal uma arrecadação de até R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro.
A decisão de Zanin onera as empresas desses setores de imediato. As companhias começaram a rodar as folhas de salário de abril e terão de calcular e pagar pela nova regra, estabelecida pelo ministro do STF.
Leia mais:
- Pacheco protocola recurso no STF para retomar desoneração
- Reoneração imediata cria insegurança jurídica, dizem analistas
COMENTÁRIOS