Desoneração é crucial para manter empregos, diz Efraim Filho
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que a desoneração da folha de pagamentos é um “projeto que garante a manutenção dos empregos”. Ele é autor da proposta de prorrogação da desoneração para 17 setores, aprovada em 2023 pelo Congresso. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na 5ª feira (25.abr) o benefício tributário às empresas.
O STF iniciou na 6ª feira (26.abr) o julgamento da decisão de Zanin de suspender a validade de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027.
A análise é feita no plenário virtual da Corte e seguirá até 6 de maio, caso nenhum ministro apresente pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (para levar o caso ao plenário físico). Na modalidade, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico e não há discussão.
Saiba nesta reportagem quais são os 17 setores reonerados e o impacto fiscal que a renúncia tem nos cofres do governo.
O fim da desoneração da folha salarial dos 17 setores dá ao governo federal uma arrecadação de até R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro.
A decisão de Zanin onera as empresas desses setores de imediato. As companhias começaram a rodar as folhas de salário de abril e terão de calcular e pagar pela nova regra, estabelecida pelo ministro do STF.
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