Cesta básica isenta de Lula não inclui carnes e sal
A cesta básica proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estará sujeita a isenção de tributos não inclui carnes e sal. Ambos terão alíquota 60% reduzida, que ainda será definida pelo Congresso. Outros produtos como salmão e lagosta terão 100% da taxação.
O texto que regulamenta a reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, foi proposto pelo Ministério da Fazenda. Foi encaminhado à Câmara, que iniciará as discussões. A Casa poderá incluir e retirar itens da cesta básica nacional.
Os produtos que estão nela terão alíquota zero de imposto. Eis o que foi proposto pelo governo:
- Arroz;
- Leites;
- Manteiga;
- Margarina;
- Feijão;
- Raízes e tubérculos;
- Cocos;
- Café;
- Óleo de soja;
- Farinha de mandioca;
- Farinha de flocos de milho;
- Farinha de trigo;
- Açúcar;
- Massas;
- Pães.
Ovos e frutas terão alíquota zero, mas não estão na cesta básica nacional. As carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves terão alíquotas reduzidas em 60% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Alguns tipos de peixe também terão redução de alíquotas. Outros terão cobrança da taxação cheia (ou 100% do IBS e CBS), como salmão, atum, bacalhau e outros. Lagosta e moluscos serão tributados com a alíquota cheia.
O texto do governo disse que a equipe econômica selecionou os alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, “seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde”.
O projeto também priorizou alimentos “majoritariamente consumidos” pelos mais pobres, “com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício seja apropriado pelas famílias de baixa renda”.
O governo disse ter construído um indicador para embasar a seleção dos alimentos. O texto retirou os que são consumidos pelos mais ridos da tributação reduzida.
“A estratégia utilizada para definir a composição das listas de alimentos favorecidos, que estão relacionadas no projeto, foi desenhada com o propósito de equilibrar o duplo objetivo de incentivar a alimentação saudável com o máximo possível de justiça social e, simultaneamente, assegurar que os alimentos selecionados terão suas alíquotas reduzidas”, diz a proposta.
As especificações do tipo de alimento dependem de um código específico chamado NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Eles constam no texto da tributária. Eis a íntegra do documento (PDF – 5 MB).
Em março, congressistas do grupo de trabalho da tributária tinham apresentado uma lista com sugestões maiores que do que o governo Lula propôs. Incluía todo tipo de proteína animal e outros.
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