Haddad entrega regulamentação da tributária pessoalmente a Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta 4ª feira (24.abr.2024) o texto principal de regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
Haddad foi pessoalmente ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), onde estavam reunidos os líderes da Casa Baixa.
O ministro saiu da Fazenda acompanhado de:
Dario Durigan – secretário-executivo do ministério;
Bernard Appy – secretário-extraordinário da Reforma Tributária.
O trio deve ir à Residência Oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregar outra cópia do projeto principal.
Haddad esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da declaração para ajustar aspectos finais dos projetos e ganhou o aval do petista para apresentar o texto ao Congresso.
A regulamentação da tributária está atrasada. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril.
Haddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não foi feito.
Segundo apurou o Poder360, quando o envio ainda era estimado para 15 de abril, a percepção da Fazenda era de que não era o perfil de Haddad entregar os textos pessoalmente. O próprio ministro dizia que os projetos poderiam ser encaminhados mesmo durante a sua viagem.
Serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar sobre:
as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
Só o 1º documento está nas mãos do Congresso nesta 4ª feira (24.abr) ou nos dias que seguirão. Deverá ter cerca de 300 páginas com 500 artigos.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um 2º momento.
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