Prefeita Janailza quer contrair mais dividas que deixará são Félix do Araguaia a beira da falência com um segundo empréstimo em menos de dois anos
Se aprovado pela Câmara a Prefeitura ficará com uma dívida de mais de 40 milhões para os futuros gestores pagarem.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia MT, Janailza Taveira Leite, enviou projeto de Lei n.º 005/2024, a Câmara Municipal de São Félix do Araguaia MT, pedindo a aprovação de empréstimo junto a instituição financeira Banco do Brasil, no intuito de captar o valor de R$ 10.000.000,00 (de milhões de reais), com prazo de pagamento finalizando no ano de 2034, inviabilizando 03 gestões futuras visto o mandato de prefeito ser de 04 anos.
Seria plenamente aceitável e natural se a gestora não tivesse contraído divida no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) quando da aprovação da lei N.º Lei Municipal n. 966, de 20 de abril de 2022, que liberou o valor para o município, ficando a divida a ser paga pelos outros gestores que a sucederão até o prazo final da divida.
O que é questionável é o valor que será pago ao final, do primeiro empréstimo totalizará a quantia de R$ R$ 54.906,579,13 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e treze centavos), ou seja, praticamente o dobro do valor do empréstimo que foi adquirido.
Se o novo empréstimo for aprovado, a Prefeita Janailza endividará o município com um valor acima de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) a ser pago por outros Prefeitos. Para demonstrar o tamanho da irresponsabilidade da Prefeita que seriam objetos das ações do empréstimo no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), não foram executadas e nem prestado contas, conforme o cronograma de aplicação do recurso até a presente data, de como está sendo ou se já foi gasto todo o valor, pois se está pedindo novo empréstimo, é porque o dinheiro do primeiro empréstimo já fora utilizado, e o que é mais grave é que ainda não prestou contas.
Eram essas as obras e aquisições, que foram previstas no primeiro empréstimo, que até agora não apareceram para população de São Félix do Araguaia:
• Pavimentação asfáltica e construção de meio fio;
• Construção, abertura e recuperação de estradas vicinais;
• Construção, abertura e recuperação de pontes;
• Ampliação do sistema de iluminaão pública;
• Construção de usina fotovoltaica;
• Ampliação da frota de veiculos e máquinas;
• Amplliação e construção de escolas municipais;
• Ampliação de construção de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamento para unidade de saúde;
• Modernização da gestão fiscal;
• Construção de aterros sanitários;
• Aquisição de veiculo para transporte escolar;
• Sinalização de ruas e avenidas.
CONFIRA ABAIXO A PLANILHA DO EMPRÉSTIMO DE 30 MILHÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA: (clique nos Links para baixar os arquivos)
Janailza está indo na contramão dos outros Prefeitos que estão conseguindo asfaltar e instalar iluminação pública em seus municípios, através de convênio com o Governo Estadual, enquanto a prefeita, injustificadamente, na ansia de asfaltar, colocou pavimentação asfáltica até em ruas sem uma única casa, deixando de atender bairros populosos como a Vila Alta, assim, está preferindo endividar o município pra que outros prefeitos que a sucedam pague a conta, podendo até mesmo no futuro comprometer a folha salarial dos servidores públicos municipais, e consequentemente todo comércio local, visto o valores de empréstimo serem descontados diretamente no Fundo de Participação dos Municípios, demonstrando total falta de respeito com a população e o erário.
A população pergunta agora se os vereadores concederão mais um cheque em branco à Prefeita, se nem o recurso de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) já recebidos, não foram realizadas as ações descritas na Lei n.º 966/2022, e, até agora também não prestado contas do dinheiro gasto. Em situações dessa natureza o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, e Câmara Municipal de São Félix do Araguaia devem realizar uma fiscalização, para a apuração das responsabilidades quanto à utilização dos recursos mencionados.
A população precisa comparecer a Sessão Legislativa na data de 23 de abril de 2024, as 19:00, para acompanhar e exercer o controle social sobre como está sendo usado os recursos públicos do seu município.
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