Juízes afastados pelo CNJ recorrem ao STF
Os juízes Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores recorreram na 5ª feira (18.abr.2024) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastá-los do cargo por terem determinado a suspensão do juiz Eduardo Appio, que conduzia os casos da operação Lava Jato e por impulsionar processos que estavam suspensos. Eis a íntegra do pedido (PDF – 639 KB).
O CNJ analisou na 3ª feira (16.abr) o afastamento de 4 juízes, entre eles Loraci o de Thompson Flores do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que tiveram o afastamento mantido por 9 votos a 6. Os afastamentos de Gabriela Hardt –juíza que sucedeu Sergio Moro– e Danilo Pereira Júnior foram revogados, mas o de Loraci e o de Carlos Eduardo Thompson Flores foram mantidos.
O mandado de segurança foi enviado com pedido de liminar ao STF e distribuído, por sorteio, à relatoria do ministro Flávio Dino. A defesa dos magistrados argumenta que eles nunca optaram pelo acervo da Operação Lava Jato, e que a eles “restou distribuído após suspeições”.
O documento argumenta ainda sobre a “desproporção” da decisão monocrática do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Os juízes foram afastados na 2ª feira (15.abr) por decisão do corregedor.
O documento lembra ainda o voto do presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência no plenário de 3ª feira (16.abr) e afirmou que a decisão de Salomão foi “ilegítima e arbitrária”.
Segundo a defesa, afastar dois desembargadores de uma turma com 3 componentes inviabiliza o regular seguimento da jurisdição na Corte e aufere danos “pessoal e institucional”.
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