Marco fiscal é maior que a mudança da meta para 2025, diz Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 3ª feira (16.abr.2024) que o marco fiscal é maior e mais relevante que a mudança nas metas do resultado primário para os próximos anos. O governo decidiu alterar o objetivo fiscal para 2025: saiu de um superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para um deficit zero –a mesma meta de 2024.
Em entrevista à GloboNews, Tebet afirmou que o essencial do marco fiscal continua valendo, como a limitação da despesa do governo em 70% da receita arrecadada. “O grande núcleo do arcabouço continua e nós não temos intenção de mudar. A despesa vai crescer até 70% da receita, no máximo 2,5% ao ano”, declarou a ministra.
A ministra também descartou interferência política na decisão de estabelecer o objetivo fiscal em deficit zero para 2025. “É preciso trabalhar com a maior franqueza possível”, afirmou Tebet.
Segundo ela, a mudança da meta foi decidida depois de a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) identificar que as receitas federais não resultariam em um superavit. Por isso, a decisão de deficit zero foi necessária para evitar a criação de novos impostos.
Eis abaixo as expectativas de resultado primário para cada ano e qual foi a 1ª estimativa do governo:
2025 – 0% do PIB (ante 0,5% antes);
2026 – 0,25% do PIB (ante 1% antes);
2027 – 0,5% do PIB (não havia estimativa antes);
2028 – 1% do PIB (não havia estimativa antes).
Leia outros assuntos abordados na entrevista:
revisão de gastos – “Nós optamos por não colocar [na Lei de Diretrizes Orçamentárias] políticas públicas que já estamos estudando para avaliar. Primeiro, para não haver pressão e lobby ou Congresso Nacional, ou da sociedade”;
custos tributários – “O papel agora é um convencimento junto ao Congresso Nacional de que nós temos que colocar o dedo na ferida e temos que rever os chamados gastos tributários que passam de R$ 450 bilhões por ano”;
metas – “Vamos perseguir a meta zero não só neste ano como no ano que vem”.
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