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Na manhã do terceiro dia da Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal Mato-Grossense, realizado nesta sexta-feira (12), a discussão foi sobre a “Produção sustentável nas diversas das atividades econômicas pantaneiras”. O debate foi conduzido pelo ministro do Superior Tribunal  de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik.

Na avaliação do ministro, o Estatuto do Pantanal traz condições de harmonizar o meio ambiente sustentável para a realização das atividades econômicas, que são princípios da Constituição Federal. 

“As pessoas têm que conhecer as leis e, com isso, podem desenvolver suas atividades econômicas com segurança jurídica. Para isso, as normas jurídicas têm que ser muito claras”, disse Paciornik.

A primeira palestra do dia foi da pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Embrapa/Pantanal), Sandra Aparecida Santos. Ela afirmou que a Embrapa vem trabalhando com a pecuária de corte há décadas e, por isso, é a principal atividade econômica da região.

“Por isso quase 90% do Pantanal é formado de propriedades particulares. Eles tomam as decisões na região. Em função disso, a Embrapa tem trabalhado para aplicar a ferramenta para a produção sustentável. É um diagnóstico e, a partir disso, que busca definir boas práticas às fazendas contribuírem com a conservação dos serviços do ecossistema, gerando rentabilidade ao produtor de forma sustentável”, disse Sandra Santos.

De acordo com a pesquisadora, a pecuária de corte está sendo desenvolvida no Pantanal há 200 anos por causa da vocação natural – da extensa área de pasto nativo. A segunda atividade explorada na região é a pesca (profissional, turística, artesanal e de subsistência). Já a terceira atividade econômica explorada na região é a de turismo. Ela disse ainda que outra atividade explorada na região é a extração mineral. 

“Cerca de 88% do Pantanal é constituído para criação de gado de corte. Na região há 3,8 milhões de cabeças de gado, cerca de 1,1 milhão de bezerros. Por isso a importância do produtor rural na construção das diretrizes do Estatuto do Pantanal. Eles estão dispostos a trabalhar a economia de forma sustentável”, explicou a pesquisadora.

Ela disse ainda que um dos grandes desafios para a região pantaneira é o da redução de 30% da emissão do gás metano, até 2030. “É preciso buscar a segurança alimentar. A população está aumentando e é preciso alimentá-la de forma sustentável”, disse. 

Em relação ao consumo de água na pecuária, a pesquisadora afirmou que o liquido é importante para a produção de alimentos e criação de animais, especialmente, do gado. “No Pantanal tem aproximadamente 3,3 milhões de cabeças de gado, cada um consume cerca de 40 litros de água, totalizando o consumo de 88,6 milhões litros de água por dia. Para cada quilo de carne produzida são necessários 14 mil litros de água. Desse total é 1% que o animal bebe, o restante vem do alimento”, disse a pesquisadora.

Uma das debatedoras, a professora-adjunta do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Giseli Dalla Nora, disse que o Projeto de Lei 5.482/2020 – já conhecido como o Estatuto de Pantanal – tem como objetivo regular a conservação, proteção e a exploração sustentável do bioma. 

“O estatuto possibilitará maior segurança jurídica e ações integradas e coordenadas pelos estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – abrangidos pela maior planície alagada do mundo”, disse Dalla Nora.

Ela afirmou que além das explorações tradicionais como a pecuária e a pesca na região pantaneira, é preciso dar atenção a outras atividades, alternativas viáveis à economia dos pequenos produtores. Segundo ela, o Pantanal extrapola as fronteiras brasileiras e, por isso, a população acaba exercendo outro tipo de produção econômica. 

“Essa população produz banana e mandioca chips. As pessoas adoram consumi-las. É preciso valorizar os pequenos produtores. A gente tem que pensar nessas atividades produtivas. Na região, há associações produzindo os mais variados produtos de forma sustentáveis. Esses alimentos compõem a cadeia produtiva de sustentabilidade”, disse.    

A desembargadora Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disse que a produção no bioma Pantanal, embasada no Projeto de Lei nº 5.482/2020, traz como princípio a conservação, a proteção e a exploração sustentável do da maior área alagada do mundo.    

“Há necessidade de fazer os ajustes. As terras úmidas são de uso restrito, por isso, elas têm que ser preservadas para manter o equilíbrio do planeta terra. Ela não pode ser explorada da mesma forma que as demais áreas do país. A sua exploração tem que ser monitorada e fiscalizada. E muitas atividades devem ser controladas e até mesmo impedidas de serem executadas”, disse Ramos. 

Em tramitação

As sugestões apontadas durante os dois dias de discussão sobre o bioma Pantanal devem ser incorporadas ao Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), em tramitação no Senado Federal. 

De acordo com o senador Wellington Fagundes, há um entendimento com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para instalação de um Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, com a sede na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sendo um órgão oficial da União em Mato Grosso.

Por ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social