“Não há elementos para criminalizar Bolsonaro”, diz líder do governo na CPI
A versão final do parecer da CPI traz 68 pessoas e empresas com pedidos de indiciamento. Depois de ser convencido pelo grupo majoritário do colegiado, chamado de G7, Renan retirou do relatório todas as imputações por genocídio de indígenas.
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 4ª feira (20.out.2021) que não há elementos para criminalizar o presidente Jair Bolsonaro. Ele defendeu a atuação do Planalto na crise de oxigênio de Manaus e criticou a investigação do grupo majoritário da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
Bezerra leu discurso de 12 páginas antes de o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), iniciar a exposição de seu parecer para a comissão. Eis a íntegra da fala do líder do Governo (579 KB).
“Qualquer tentativa de imputar responsabilidade ao Presidente da República extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal. Por maior esforço hermenêutico que se almeja realizar, não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do Presidente da República”, declarou o senador governista.
A versão final do parecer da CPI traz 68 pessoas e empresas com pedidos de indiciamento. Depois de ser convencido pelo grupo majoritário do colegiado, chamado de G7, Renan retirou do relatório todas as imputações por genocídio de indígenas.
Renan foi convencido a retirar das imputações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o crime de genocídio –que saiu de todo o relatório– e também o de homicídio qualificado. Ambos foram substituídos por crimes contra a humanidade. Essa tipificação já aparecia imputada ao chefe de Estado, mas ganhou duas novas subclassificações.
Nesta versão do documento, Bolsonaro foi enquadrado em 9 crimes:
- epidemia com resultado morte;
- infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- falsificação de documento particular;
- emprego irregular de verbas públicas;
- prevaricação;
- crimes contra a humanidade –nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos– e;
- crime de responsabilidade.
Além do presidente, seus filhos também tiveram pedidos de indiciamento. Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram enquadrados em “incitação ao crime”, que foi a forma encontrada pelo relator de tipificar a disseminação de fake news.
Bezerra declarou que o governo federal trabalhou suplementarmente a Estados e municípios depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que apontou a autonomia de governadores e prefeitos sobre ações de controle da pandemia.
“A tentativa de imputar o crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, muitas delas com claro viés ideológico, não em atos administrativos, decisões ou determinações oficiais”, criticou o senador.
Sobre a crise de oxigênio no Amazonas, Bezerra afirmou que a responsabilidade de abastecer a região com o insumo era da empresa White Martins e que não houve nenhuma omissão do governo federal sobre o tema.
“O colapso na saúde ocorrido no estado do Amazonas, mais especificamente em sua capital, Manaus, mostrou-se um episódio de força maior, em face de uma cepa mais forte e contagiosa, que resultou numa acentuada demanda por oxigênio pela rede hospitalar e pela população.”
Em resposta às acusações de negligência e demora por parte do governo de conseguir vacinas para o país, o líder do Governo repetiu que cláusulas impostas por fabricantes como a Pfizer.
“A exigência de cláusulas contratuais que afetavam a soberania brasileira inviabilizava juridicamente a imediata contratação, dado que as condições propostas pelo fornecedor eram totalmente incompatíveis com a legislação que disciplina as licitações e contratações públicas.”
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