Supersalários do poder Judiciário custam 12 bilhões ao País, diz instituto
Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado.
O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço
público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa
do Centro de
Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia
que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do
funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213
milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.
Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis
meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na
Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a
proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator
há dois meses, como mostrou o Estadão.
O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e
desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do
Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe
D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se
filiar ao Novo.
As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores
recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.
Os R$ 12 bilhões
equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em
setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o
Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.
Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do
Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais
como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O
projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.
Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da
Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ,
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das
regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luiz Fux,
afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em
tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio
Judiciário.
No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que
elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no
início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado
recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. Após a publicação da
reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o
empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.
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