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Membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte Araguaia - CIDESA, juntamente com os Secretários de Agricultura dos municípios de Canabrava do Norte, Vila Rica, São José do Xingu e Porto Alegre do Norte se reuniram na ultima terça feira, dia 12, em Porto Alegre do Norte, para avaliarem a possibilidade de Adesão dos municípios ao Selo Regional de Inspeção do Decreto Federal 10.032/2019.

De acordo com a proposta do Decreto Federal 10.032/2019, a partir de 2020, produtos de origem animal inspecionados por Serviços de Inspeção Municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio regional. A medida, prevista no Decreto 10.032 foi publicada no dia 02 de outubro de 2019, e atende uma antiga demanda dos municípios e vai ampliar o mercado para os produtores rurais de grande parte do país, que produzem e industrializam parte de seus produtos.

Os consórcios regionais ocorrem quando os municípios se associam formalmente para determinado fim: inspeção de produtos, compra de remédios, entre outros. Atualmente, as mercadorias inspecionadas pelos serviços municipais podem ser comercializadas apenas nos locais onde são fabricadas, a ação foi foi alterado pelo novo decreto. 

O Vice Prefeito de Confresa, José Pereira, que é medico veterinário, explicou aos participantes o que o CIDESA e os municípios devem fazer para aderir ao novo sistema e a criação do Selo Regional de Inspeção.

Na reunião também ficou definido que os participantes vão se reunir tantas quantas vezes for necessário para analisar e tomar as devidas providências para a adesão ao Selo Regional, como também, de acordo com José Pereira todas asa ações para um nivelamento das legislações municipais deverá contar com o apoio e a parceria do Sebrae/Confresa.

Por AMZ Noticias com Ricardo Ramos