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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou em 72 horas o prazo para a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar provas sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9. A decisão foi tomada nesta 4ª feira (04.set.2024).

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A deliberação é baseada na ADPF 854 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que investiga o orçamento secreto, no qual Dino é o relator. O Poder Executivo solicitou a extensão do prazo. O motivo foi a necessidade de mais tempo para a consolidação final de dados técnicos dos 10 municípios que mais receberam emendas por habitante entre 2020 e 2023.

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Flávio Dino, ao conceder a prorrogação, enfatizou que a medida não afeta a duração razoável do processo. Pois, a CGU “tem demonstrado diligência no cumprimento das determinações do Tribunal para erradicar a prática do orçamento secreto.”

A CGU deve esclarecer a tramitação das emendas nos executivos federal e municipal. E o estágio atual das obras ou ações financiadas e os procedimentos de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade adotados. Após a entrega do relatório pela CGU, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o autor da ação, o PSOL, terão 10 dias para se manifestar.