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Santa Terezinha,20/07/2024

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Regra que limita trabalho ao feriado depende de discussões, diz Marinho

poder360.com.br
Regra que limita trabalho ao feriado depende de discussões, diz Marinho
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O ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse ao Poder360 que a entrada em vigor da portaria que limita trabalho aos domingos e feriados segue em aberto. A vigência da medida já foi adiada 3 vezes. Em teoria, agora passaria a valer em 1º de agosto.


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Falou que a validade da medida depende “do entendimento das centrais com o parlamento”. O processo ainda passará por reuniões e discussões com os sindicatos, segundo ele. Por esse motivo, ainda não está confirmada a vigência a partir de agosto. O ministro não confirmou se já tem agenda sobre o assunto.



O texto foi publicado originalmente em novembro de 2023, quando estabeleceu que o funcionamento do setor em domingos e feriados precisaria de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores.


A reação negativa de empresas e congressistas à decisão fez com que o governo federal desse um passo para trás e suspendesse a portaria.


Eis o resumo:




  • 13 de novembro de 2023: ministério publica a portaria;


  • 22 de novembro de 2023: governo suspende portaria depois de decisão do Congresso de derrubar o texto; e adia por 90 dias o início de sua validade. Passaria a valer em 1º de março;


  • 27 de fevereiro de 2024: governo adia mais 90 dias o início de validade do texto. Passaria a valer em 1º de junho;


  • 27 de maio de 2024: 5 dias antes de ter início oficial, o Ministério do Trabalho adiou a portaria por novos 90 dias. A data definida é 1º de agosto.



A medida original alterava uma regra do governo de Jair Bolsonaro (PL) de 2022, que liberou o funcionamento do setor aos domingos e feriados sem negociação com os trabalhadores. Nesta regra, não era obrigatório haver quaisquer documentos assinados pelas partes envolvidas. Só seria necessário um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumprisse a legislação trabalhista de horas extras.







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